Política de Privacidade – daianibortoluci.bitnegocio.online

A presente Política de Privacidade tem como finalidade demonstrar o compromisso da Dra. Daiani Bortoluci – Advocacia Especializada em Direito Imobiliário com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, visitantes e usuários do site [www.daianibortoluci.com.br], em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.

1. 📌 Dados Pessoais Coletados

Durante a navegação e utilização dos serviços disponíveis no site, podemos coletar as seguintes informações:

Dados de identificação pessoal: nome completo, e-mail, telefone e demais dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato ou agendamento.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência.
Dados de comunicação: informações trocadas via e-mail, WhatsApp, ou formulários do site, sempre mediante consentimento do usuário.

Esses dados são coletados com base no princípio da necessidade e finalidade, limitando-se ao mínimo necessário para a execução das atividades do escritório.

2. 🎯 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

Responder solicitações enviadas pelo site (consultas, dúvidas, orçamentos, agendamentos etc.);
Prestar serviços jurídicos contratados e cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Manter contato com clientes e interessados, por e-mail, WhatsApp ou telefone;
Aprimorar a experiência do usuário e o desempenho do site;
Cumprir deveres éticos e legais inerentes à advocacia, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética Profissional.

Em hipótese alguma os dados serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou de qualquer natureza diversa daquela informada ao titular.

3. 🔒 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados realizado pela Dra. Daiani Bortoluci baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Art. 7º, inciso I: mediante o consentimento do titular;
Art. 7º, inciso II: para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Art. 7º, inciso V: quando necessário para a execução de contrato;
Art. 7º, inciso IX: para atender aos legítimos interesses do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. 👩‍💻 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando:

Necessário para execução dos serviços jurídicos, como contato com cartórios, órgãos públicos ou parceiros técnicos;
Requerido por autoridades judiciais ou administrativas;
Houver consentimento expresso do titular.

Em todos os casos, o compartilhamento ocorre de forma segura, controlada e com confidencialidade garantida.

5. 🧩 Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com uso de tecnologias de proteção digital e práticas administrativas adequadas, incluindo:

Controle de acesso por senhas e autenticação;
Armazenamento em servidores com criptografia e firewall;
Backup regular e restrição de acesso apenas a profissionais autorizados.

Embora adotemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados, os titulares serão notificados conforme determina a LGPD.

6. ⚙️ Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização dos dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar portabilidade para outro prestador de serviços;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados.

Essas solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelo e-mail:
📧 [email protected]

7. 📱 Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies essenciais e analíticos para melhorar a experiência do usuário, permitindo funcionalidades como:

Lembrar preferências de navegação;
Coletar estatísticas anônimas de uso (via Google Analytics ou similar);
Facilitar a comunicação via WhatsApp e formulários.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

8. 🧾 Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos com segurança.

9. 🤝 Compromisso com a Confidencialidade

O escritório Dra. Daiani Bortoluci assegura que todas as informações recebidas, seja por meio digital ou físico, são tratadas com o mais absoluto sigilo profissional, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Nenhum dado, documento ou comunicação de cliente será divulgado sem autorização expressa, exceto em cumprimento de ordem judicial.

10. 🧭 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório ou em conformidade com novas exigências legais.
Recomenda-se que o usuário revise este documento regularmente para manter-se informado.

11. 📞 Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Dra. Daiani Bortoluci – Advogada e Controladora de Dados
📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: www.daianibortoluci.com.br

12. ⚖️ Foro e Disposições Finais

Em caso de controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Novo Horizonte/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dra. Daiani Bortoluci – Advocacia Especializada em Direito Imobiliário

Compromisso com a ética, a transparência e a proteção dos seus dados pessoais.